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Resumo
O artigo se propõe a analisar a polêmica em torno da produtividade da lei simbólica na teoria lacaniana valendo-se da retomada do diálogo com dois críticos da psicanálise: Michel Foucault, por um lado, e Judith Butler, por outro. Após sucinta explicitação do posicionamento desses pensadores, são desenvolvidos argumentos a respeito da clínica, da teoria e da ética psicanalítica com vistas a situar o papel da lei em psicanálise ao lado de seus efeitos produtivos e generativos sobre o sujeito desejante.


Palavras-chave
lei; desejo; psicanálise; Lacan; Foucault; Butler.


Autor(es)
Marlos Terêncio

é psicanalista. Mestre e doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSC. Especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia. Psicólogo do Ministério Público de Santa Catarina.



Fernando Aguiar
é doutor em Filosofia e professor no Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).



Notas

1.        M. Foucault, op. cit., p. 119.

2.        M. Foucault, A verdade e as formas jurídicas, p. 29.

3.        M. Foucault, op. cit., p. 93.

4.        J. Butler, Problemas de gênero, p. 90.

5.        J. Butler, op. cit., p. 90.

6.        J. Butler, op. cit., p. 91.

7.        J. Lacan, O seminário, livro 7: a ética da psicanálise (1959-60), p. 374.

8.        J. Lacan, op. cit., p. 373.

9.        J. Lacan, op. cit., p. 389.

10.     J. Lacan, op. cit., p. 382.

11.     J. Lacan, O seminário, livro 17: o avesso da psicanálise (1969-70), p. 105.

12.     J. Lacan, op. cit., p. 110.

13.     M. P. S. Leite. "Diagnóstico, psicopatologia e psicanálise de orientação lacaniana", in Revista Latinoamericana de Psicopatogia Fundamental, ano iv, n. 2, jun. 2001.

14.     J. Lacan, op. cit., p. 21.

15.     J. Lacan, op. cit., p. 132.

16.     J. Lacan, O seminário, livro 7..., p. 149.

17.     M. A. C. Jorge, Fundamentos da psicanálise de Freud a Lacan, vol.1.

18.     J. Lacan, O seminário, livro 17..., p. 137.



Referências bibliográficas

Butler J. (2003). Problemas de gênero. São Paulo: Civilização Brasileira.

Foucault M. (1988). História da sexualidade I: A vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal.

_____. (1996). A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 1996.

Jorge M. A. C. (2005). Fundamentos da psicanálise de Freud a Lacan. Vol. 1. Rio de Janeiro: Zahar.

Lacan J. (1999). O seminário, livro 5: As formações do inconsciente (1957-58). Rio de Janeiro: Zahar.

_____. (1997). O seminário, livro 7: a ética da psicanálise (1959-60). Rio de Janeiro: Zahar.

_____. (1992). O seminário, livro 17: o avesso da psicanálise (1969-70). Rio de Janeiro: Zahar, 1992.

_____. (2007). O seminário 23: o sinthoma (1975-76). Rio de Janeiro: Jorge Zahar.

Leite M. P. S. (2001). Diagnóstico, psicopatologia e psicanálise de orientação lacaniana. Revista Latinoamericana de Psicopatogia Fundamental, ano IV, n. 2, jun.





Abstract
This paper analyses the controversy about the productivity of symbolic law, taking as a basis the critics addressed to Psychoanalysis by Michel Foucault and Judith Butler. It briefly presents their arguments, and responds to them with a view of the practice, the theory and the ethics of Psychoanalysis, which according to the authors give consistency to the idea that symbolic law has generative effects upon the desiring subject.


Keywords
law; desire; Psychoanalysis; J. Lacan; M. Foucault; J. Butler.

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 TEXTO

A produtividade da lei em psicanálise

um esboço de diálogo com Foucault e Butler


Productivity of the law in Psychoanalysis
Marlos Terêncio
Fernando Aguiar

Sabemos não ser de hoje o intenso questionamento da psicanálise pela cultura. As críticas, de inúmeras ordens, incidem tanto na teoria de Freud como na de seus grandes leitores, entre os quais, Jacques Lacan. Enquanto muitas dessas apreciações mostram-se inteiramente estéreis e disparatadas, facilmente identificáveis como resistências à dimensão do inconsciente e da sexualidade, outras merecem maior atenção no sentido de mobilizar a reflexão psicanalítica sobre sua dimensão ética e política, assim como sobre seus próprios alcances e limites clínicos.

 

Nesta última modalidade, encontram-se questionamentos cujo foco é o exame da natureza da lei simbólica que produz o sujeito do desejo em psicanálise. A polêmica circula em torno da conhecida questão: seria esta lei puramente negativa e restritiva ou, ao contrário, produtiva e positiva? Tenta-se aqui refletir sobre essas indagações a partir das críticas efetuadas por dois importantes autores muito interessados na obra de Freud e de Lacan: Michel Foucault e Judith Butler.

 

Como justificativa, salienta-se serem os trabalhos desses pensadores - cada qual em seu campo - referenciais há anos para o questionamento da invenção freudiana e da releitura lacaniana. Por outro lado, e infelizmente, ainda pouco se produz em psicanálise para analisar, refletir e contra-argumentar seus posicionamentos.

 

Assim sendo, após sucinta explicitação de pontos-chave do posicionamento desses pensadores, desenvolver-se-ão alguns argumentos psicanalíticos que visam a produzir elementos para uma resposta à questão em foco.

 

A crítica foucaultiana
da negatividade do poder

Michel Foucault certamente foi muito interessado na psicanálise, ainda que, por outro lado, de forma alguma sua apreciação tenha sido unívoca. Uma de suas principais tentativas de diálogo com a psicanálise é efetuada no primeiro volume da História da Sexualidade - A vontade de saber (1976/1988). Como se sabe, nesta obra Foucault dedica-se essencialmente a desconstruir a chamada "hipótese repressiva", segundo a qual, no Ocidente, a moral burguesa vitoriana teria reduzido a sexualidade ao silêncio. A hipótese sustenta que os códigos da grosseria, da obscenidade e da decência teriam sido mais frouxos anteriormente ao século XIX, a partir do qual a sexualidade foi cuidadosamente encerrada e confiscada pela família conjugal.

 

Primeiramente note-se que, para Foucault, não se trata de negar a existência da repressão sexual, mas de mostrar que o foco nela colocado apenas desvia a atenção das instâncias produtivas do poder, das quais o banimento da sexualidade é apenas uma faceta menor, pois o que de fato acontece na Modernidade é uma intensa produção discursiva sobre o sexo.

 

Destarte, para o autor a sexualidade é um dispositivo histórico que instituiu o sexo como verdade maior sobre o indivíduo. E, para que se efetive seu funcionamento, a incitação ao discurso - enraizada na pastoral cristã e na prática de confissão instituída pela igreja católica na Idade Média - é fundamental. Tal confissão sobre o sexo, nascida no seio da religiosidade cristã, gradualmente migra para o campo das ciências humanas nascentes. Dessa forma, configura-se no Ocidente a scientia sexualis, na qual a confissão é central para a produção de saberes sobre o sexo.

 

Além disso, a sexualidade como dispositivo surge de uma técnica de poder que, originalmente, estivera centrada no que Foucault denomina "dispositivo de aliança": sistema de matrimônio, de fixação e desenvolvimento de parentescos, de transmissão dos nomes e dos bens. Enquanto a sexualidade se estrutura de acordo com técnicas móveis, polimorfas e conjunturais de poder, a aliança se constitui no sistema de regras que define o permitido e o proibido, o prescrito e o ilícito.

 

Na sequência de seu raciocínio, Foucault argumenta ser a família contemporânea o permutador do dispositivo da aliança com o da sexualidade, pois que ela "transporta a lei e a dimensão do jurídico para o dispositivo da sexualidade; e a economia do prazer e a intensidade das sensações para o regime da aliança"[1]. Ou seja, a família contemporânea, originada no modelo burguês, não exclui ou refreia a sexualidade, ela a incita.

 

Nesse contexto Foucault insere o papel da psicanálise - invenção freudiana que descortina a temática do incesto por meio do conceito de complexo de Édipo. Para o autor, ela vai garantir que a relação pais-filhos apareça no fundo da sexualidade de cada um, mantendo, assim, a fixação do dispositivo da sexualidade sobre o sistema da aliança.

 

A crítica foucaultiana inspira-se certamente em O Anti-Édipo de Gilles Deleuze e Félix Guattari (1972), obra na qual os autores tentam demonstrar ser o famoso triângulo edipiano uma certa forma de conter o desejo, garantindo que este permaneça "no interior da família e se desenrole como um pequeno drama quase burguês entre o pai, a mãe e o filho"[2]. Édipo, para Deleuze, Guattari e, também, Foucault, seria não a verdade atemporal sobre a natureza do desejo humano, mas antes um instrumento de poder devotado a garantir que o desejo não se dissemine para além do círculo familiar.

 

A psicanálise é, dessa forma, absorvida pelo filósofo francês à categoria de parte integrante do dispositivo da sexualidade, não somente por se constituir em herdeira privilegiada das práticas de confissão, mas também por Freud ser um dos grandes autores a reforçar a hipótese de uma sexualidade reprimida pela civilização moderna, como podemos ler em Moral sexual "civilizada" e a doença nervosa moderna, de 1908, e no clássico O Mal-estar na cultura, de 1930. Mas, acima disso tudo, porque a hipótese de um complexo de Édipo permitiria pensar na existência de um desejo incestuoso anterior ao poder (paterno) que o interdita.

 

Todavia, o próprio Foucault entende não ser a hipótese repressiva sustentada pela psicanálise lacaniana, a qual relaciona intrinsecamente a lei (poder de interdição) ao desejo. Sabemos que, em Lacan, o sujeito do desejo surge a partir da interdição, de forma a não haver desejo, nem sujeito, sem a lei. O sujeito - por definição sujeito desejante - só emerge como resultado do advento da ordem simbólica e, se podemos falar desta como uma lei, trata-se da lei do significante.

 

A questão, entretanto, não finaliza aí, pois bem se sabe que para o filósofo e historiador francês a relação entre lei e desejo também era problemática. Dela estava ciente ao denunciar que a psicanálise (e leia-se aqui a orientação lacaniana) bem pôde superar a hipótese repressiva sem, contudo, ultrapassar o modelo vertical e proibitivo de poder, característico de uma representação política "monárquica" ou "jurídico-discursiva".

 

Para o autor, tanto as ideias de Freud como as de Lacan, apesar de diferentes, estariam pautadas na mesma maneira de conceber o poder. E isso leva a duas consequências opostas: "seja à promessa de uma ‘liberação', se o poder só tiver um domínio exterior sobre o desejo, seja à afirmação - se for constitutivo do próprio desejo - de que sempre já se está enredado"[3].

 

Foucault deseja se desembaraçar dessa representação jurídica e negativa do poder como lei e interdição, liberdade e soberania, pois que suas análises históricas revelam antes uma verdadeira "tecnologia" moderna do sexo, muito mais positiva e produtiva do que afirma o efeito excludente de sua proibição. Para Foucault, por conseguinte, é simplista a definição da lei como forma de poder que simplesmente interdita, causando uma oposição binária entre dominantes e dominados. Em seu entendimento, o poder está disseminado nas relações, vem de baixo e está em toda a parte - é capilar. O poder, muito antes de ser proibitivo, é produtivo: ele produz saber, verdade e formas de subjetivação.

 

Judith Butler e a psicanálise
como "moral do escravo"

Anos mais tarde, com reconhecida inspiração no pensamento de Michel Foucault, a filósofa Judith Butler - autora proeminente do campo dos estudos de gênero e da chamada teoria queer - propôs, em Problemas de gênero (2003 [1990]), uma série de considerações críticas tanto ao estruturalismo de Lévi-Strauss como à psicanálise. Nessa obra, inicialmente, ela problematiza a tendência estruturalista a se referir a uma lei no singular, conforme o argumento de Lévi-Strauss, de haver uma estrutura universal de troca reguladora em todos os sistemas de parentesco.

 

A lei estruturalista como regra da exogamia traduz-se, para Butler, na regra da heterossexualidade não incestuosa e compulsória. Esse tabu do incesto seria o marco da passagem da natureza à cultura, em pretensas estruturas universais.

 

Butler aponta aí o nascimento da transformação estruturalista do tabu do incesto heterossexual entre filho e mãe, assim como da fantasia incestuosa, em verdades universais da cultura. Contudo, para a autora, a naturalização da heterossexualidade do desejo e da agência sexual masculina são construções discursivas em nenhuma parte explicadas na perspectiva fundadora do estruturalismo, porém sempre presumidas.

 

Outrossim, não se trataria de pensar que o tabu existe justamente para conter um desejo incestuoso anterior e natural. Pelo contrário, em um raciocínio foucaultiano sobre a produtividade da lei, Judith Butler lembra que tal proibição, na verdade, não surge para conter um desejo incestuoso anterior, ele cria esse desejo.

 

Esse é o ponto em que a psicanálise entra, de fato, no debate, uma vez que a apropriação lacaniana de Lévi-Strauss centra-se na lei da proibição do incesto e na exogamia como reprodução da cultura. Sabe-se que, para Lacan, o tabu do incesto é consubstancial às leis da linguagem, sendo a separação da relação simbiótica com a mãe o momento da ascensão do infans ao mundo da linguagem e de sua constituição como sujeito na cultura. Esse sujeito surge então dividido - pois a introdução da linguagem coincide com o surgimento do inconsciente - e desejante/sexuado, num eterno movimento fracassado para reencontrar o passado mítico (porque não existe) de plenitude anterior à lei.

 

Para Butler, no entanto, é problemática a apropriação lacaniana da lei simbólica estruturalista como aquilo que sexualiza o sujeito, pois essa "sexuação" - termo cunhado por Lacan - se faria sempre em modos estritamente determinados e invariavelmente evocaria uma lógica do "fracasso" ou "perda" frente ao simbólico, situação à qual o sujeito não tem alternativa senão se resignar.

 

Dessa forma, na sua leitura, o que realmente a psicanálise lacaniana parece propor é uma romantização ou idealização religiosa da perda, ou ainda, "uma humildade e limitação diante da Lei"[4], tornando a narrativa psicanalítica ideologicamente suspeita. Pois o simbólico lacaniano funcionaria, para os humanos, como "uma divindade inacessível mas determinante"[5]. Para a filósofa, por conseguinte, em Lacan estaríamos diante de um discurso que constrói a lei simbólica paterna como inacessível e sua sujeição como inevitável. E mais: os efeitos dessa lei sobre o sujeito parecem impermeáveis à variabilidade e às possibilidades históricas.

 

Seguindo sua crítica, Butler chega mesmo a definir a teoria lacaniana como uma espécie de "moral do escravo" e, fazendo referência ao insight nietzcheano em Genealogia da moral (1887), menciona que Deus (neste caso assumido como a lei simbólica) é tornado inacessível por um poder (a vontade de poder) que institui regularmente sua própria impotência, ou seja, sua autossujeição. Pergunta-se Butler (2003): "Qual o interesse cultural de conservar o poder nesse círculo de abnegação, e como resgatar esse poder das armadilhas de uma lei proibitiva que é esse poder em sua dissimulação e autossujeição?"[6].

 

Como se pode observar, cada um com seus recursos teóricos, Foucault e Butler criticam a natureza da lei que produz o sujeito desejante, a qual, no entendimento deles, é totalmente negativa, proibitiva e restritiva.

 

Foucault afirma ser o poder, acima de tudo, produtivo, de maneira que a psicanálise, ao enfatizar seu âmbito restritivo por meio do tabu do incesto, estaria permitindo a ocultação de sua outra face. Além disso, na esteira de Deleuze e Guattari, ele identifica no complexo de Édipo um instrumento de poder em favor da normatização da sexualidade, ao impedir a disseminação do desejo para fora no núcleo familiar e, assim, ligando o dispositivo da sexualidade ao da aliança.

 

Butler, por seu turno, entende ser a lei em psicanálise, representada pelo registro do simbólico, tão restritiva que não sobraria ao sujeito espaço senão a ela submeter-se humildemente - situação que faz da psicanálise uma moral de servidão voluntária e torturada de um sujeito escravizado por uma lei divina inacessível. Pergunta-se se são estas acepções norteadoras da lei que regem o desejo segundo a invenção freudiana.

 

A lei simbólica estrutural
e a constituição do sujeito desejante

Discutir a qualidade proibitiva da lei em psicanálise convoca, por óbvio, a temática do tabu do incesto - fato antropológico considerado, ainda por muitos, universal, e repetido na constituição de cada sujeito por meio da travessia do complexo de castração, sob o signo do complexo de Édipo. Mas essa lei, encarnada na metáfora paterna, somente restringe o sujeito ou é a sua própria possibilidade de existência?

 

Fundamentalmente, o pai que encarna a lei corresponde a uma função simbólica, e a internalização da lei de interdição do incesto equivale à entrada da criança no mundo da linguagem. A interdição do incesto é, assim, consubstancial às leis da linguagem. O pai é um significante que interdita ao se inserir como terceiro mediador entre mãe e criança - o Nome-do-pai -, lançando a última para fora da completude fálica imaginária. A metáfora paterna indica que o desejo da mãe, tomado como significante, é substituído por outro significante - o Nome-do-Pai, de forma que o primeiro é recalcado.

 

Esta operação psíquica está na própria origem do processo de simbolização, resultando na constituição de um sujeito ao mesmo tempo dividido, pois o recalque originário convoca o advento do inconsciente, e desejante, porque passa irremediavelmente a buscar, sem sucesso, a completude imaginária perdida. Por conseguinte, para a psicanálise, a lei do significante encarnada na função paterna é o que permite ao sujeito a chance de separar-se do outro materno, abandonando a identificação fálica que o faz cativo. Nesse sentido, é a operação da metáfora paterna, ou seja, a introdução da lei, que efetivamente o afasta da psicose.

 

Conforme acusa Butler, Lacan realmente advoga uma relação intrínseca entre a antropologia estrutural e sua releitura do Édipo. Mas a inexorabilidade da lei simbólica a atuar sobre o sujeito é, para ele, precisamente uma constatação: o homem nasce mergulhado num mundo simbólico anterior a ele, e não tem alternativa senão significar seu ser com os significantes que vêm do Outro. Pode o ser humano assumir o controle dessa lei inelutável? Segundo a experiência psicanalítica, obviamente não, pois é ela que o atravessa, produzindo efeitos inclusive à sua própria revelia - o simbólico como Outro é exatamente o que sustenta a hipótese do inconsciente.

 

Por outro lado, pode-se até mesmo falar na existência de uma escolha subjetiva na forma como o sujeito assumirá essa lei: poderá aceitá-la ainda que de mal grado, poderá denegá-la ou, ainda, simplesmente recusar a inscrição dela. A escolha tem profundas consequências, pois cada uma dessas posições, respectivamente, inaugura as estruturas neurótica, perversa e psicótica.

 

Saliente-se ainda que a leitura estrutural do Édipo se funda, mais do que na noção de "perda" ou "fracasso" enfatizada por Butler, na ideia de troca inaugurada pela antropologia de Lévi-Strauss. Para Lacan, torna-se sujeito por uma operação de permuta: perde-se ou renuncia-se ao objeto incestuoso para ganhar acesso ao mundo da linguagem e aos objetos da cultura.

 

O sujeito passa a ser dividido, provido de um inconsciente, mas também se torna um ser de linguagem, provido de desejos e aberto para o mundo da cultura. Por essas razões, já não se pode falar da lei simbólica como meramente proibitiva: ela proíbe o gozo incestuoso para efetivamente dar acesso ao desejo - o qual, com Lacan, é visto inclusive como fundamento ético da psicanálise.

 

A ética psicanalítica do desejo

Viu-se que as críticas de Butler subentendem ser a psicanálise uma espécie de moral da resignação passiva do sujeito. Dentro da ótica lacaniana, nada estaria mais longe da experiência psicanalítica. Veja-se, em primeiro lugar, que o "retorno a Freud" lacaniano propõe, justamente, um afastamento das leituras da obra do mestre vienense que transformaram, estas sim, sua disciplina em uma espécie de pedagogia da adaptação social, cujo exemplo mais patente é a conhecida Ego Psychology desenvolvida nos Estados Unidos.

 

Por outro lado, como poderia um saber sobre o inconsciente propor uma moral da escravidão voluntária quando, na verdade, ele supõe uma ética centrada no desejo - subversivo por definição? É justamente isso o que propõe Lacan em O seminário, livro 7 - a ética da psicanálise (1997 [1959-60]). Ali afirma que, se há uma ética na psicanálise, é na medida em que "a análise fornece algo que se coloca como medida de nossa ação - ou simplesmente pretende isso"[7]. Esse "algo" apontado pelo autor é, justamente, o desejo. Desta forma, o que se apresenta como fundamento da ética psicanalítica é a relação da ação com um desejo que a habita, nos seguintes termos propostos por Lacan: "Agiste em conformidade com o teu desejo?"[8].

 

Imprescindível dizer que a ética psicanalítica do desejo se opõe à ética tradicional, referida por Lacan como "serviço dos bens". Esta implica, ao contrário, a depreciação do desejo, a modéstia e a temperança. Segundo o autor, o desejo do homem, na tradição do serviço de bens, vem sendo "longamente apalpado, anestesiado, adormecido pelos moralistas, domesticado por educadores, traído pelas academias"[9]. Desta maneira, a partir da perspectiva psicanalítica, a ética tradicional é subvertida radicalmente, ao ponto de Lacan propor que "a única coisa da qual se possa ser culpado, pelo menos na perspectiva analítica, é de ter cedido de seu desejo"[10].

 

Este desejo, em psicanálise, tem uma qualidade totalmente singular, irredutível à massificação ou à normatização. Acrescente-se que sustentar o desejo é experiência difícil a qualquer ser humano, na medida em que sempre implica uma certa dimensão subversiva em relação aos imperativos da cultura; e, por outro lado, o abandono do narcisismo que completa imaginariamente o sujeito: o desejo só surge quando algo falta.

 

A psicanálise, pois, ao apresentar uma ética centrada no desejo, passa ao largo da adaptação social, da ética da modéstia e da temperança - esta sim, propondo a resignação, a normatização e a passividade.

 

Além do Édipo

A partir dos argumentos desenvolvidos, podemos também contestar as críticas foucaultianas em relação ao Édipo como instrumento de poder: a psicanálise não amarra o sujeito a sua relação com as figuras parentais (ligando o dispositivo da sexualidade ao da aliança), pois ela é aquilo que efetivamente lhe permite desligar-se desse laço inconsciente. Pode-se dizer, assim, que o processo analítico possibilita ao neurótico liberar-se de fato dos vínculos parentais (de aliança, segundo Foucault).

 

Poder-se-ia então inverter a lógica foucaultiana ao afirmar: se a ligação entre dispositivo da sexualidade e da aliança é promovida pela família moderna, a psicanálise não age senão para produzir menos atamento - ela abre uma chance ao sujeito para se desenredar dos efeitos restritivos do dispositivo da aliança.

 

Por outro lado, precisa-se reconhecer, junto com a crítica foucaultiana, a existência de leituras "edipianizantes" da psicanálise. Por essa mesma razão, Lacan fez questão de avançar a disciplina freudiana para além do Édipo.

 

No Seminário, livro 17 - o avesso da psicanálise (1992, [1969-70]), por exemplo, Lacan questiona a relação entre a inspiração freudiana no mito de Édipo e o que efetivamente se passa na clínica psicanalítica. Declara que o Édipo, para ele, sempre foi visto somente no processo de ascensão do sujeito à simbolização, ou seja, como metáfora paterna. Todavia, reconhece ser um obstáculo para o desenvolvimento da psicanálise a fixação pessoal de Freud nesse complexo, ao tentar fazer dele, inclusive, um fato histórico por meio do mito do "pai da horda primeva" em seu trabalho Totem e Tabu (1913), a despeito de todos os méritos metapsicológicos dessa obra. Lacan declara a respeito: "Nunca falei do Complexo de Édipo a não ser desta forma. [...] Disse que era metáfora paterna, mas no entanto não é assim que Freud nos apresenta as coisas."[11].

 

Assim é que o mestre francês se propõe a analisar o complexo de Édipo "como sendo um sonho de Freud"[12]. Em sua análise, sugere haver de fato uma fixação freudiana no Édipo, a qual transparece na necessidade que tinha em forçar a existência na realidade de um pai onipotente assassinado, situação a partir da qual passaria a operar a lei sobre o sujeito. Lacan contrapõe a isso sua tese de que a castração é uma função simbólica operada por um pai real, figura que é, entretanto, apenas um efeito de linguagem. Ou seja, em sua teoria Lacan não cede espaço para a figura onipotente do pai a não ser como um pai imaginário. É correto assumir, por conseguinte, que o autor passa a desenvolver todo um esforço metapsicológico para pensar a clínica psicanalítica além da referência ao pai e ao Édipo.

 

Saber fazer com o sinthoma

Seu esforço culmina, nos seminários dos anos 1970, em uma virada conceitual considerada o segundo grande momento de sua obra, mesmo nunca havendo abandonado suas primeiras elaborações.

 

O primeiro momento, ou "primeira clínica", fundamenta-se em uma psicopatologia estrutural, tendo por principal referência o envoltório formal do sintoma. É um modelo que privilegia o eixo neurose-psicose-perversão sob a modalidade da oposição[13]. Isto porque a ordenação dessa clínica envolve a oposição entre existência ou ausência da função paterna (a lei), o significante Nome-do-pai. Por seu turno, "a segunda clínica" funda-se no fato de ser o sujeito consequência da relação entre os registros do Simbólico, do Imaginário e do Real, o que se dá segundo as propriedades topológicas de uma figura - o nó borromeano. O que importa nesta clínica são os tipos de amarrações entre os registros R-S-I: a amarração pode não existir, ou, por outro lado, existir mas não ser borromeana.

 

A amarração borromeana dos três registros vai demandar igualmente um quarto nó, o qual foi chamado por Lacan, sucessivamente ao longo de seu ensino, de realidade psíquica, complexo de Édipo, função paterna e, finalmente, sinthoma. Em seu Seminário 23, o sinthoma (1975-76), o Nome-do-pai vai equivaler a um sinthoma: "em suma, o pai é um sintoma, ou um sinthoma, se quiserem"[14].

 

Chama a atenção, assim, nessa reconfiguração da clínica, a relativa possibilidade de superar a formalização do complexo do Édipo, pois a função paterna passa a ser vista como um tipo, entre outros possíveis, de amarração entre os nós.

 

Essa constatação é patente na sua análise a respeito do renomado escritor irlandês James Joyce: Lacan sugere que ele seria um caso de psicose não desencadeada. Mesmo não havendo em Joyce a função paterna (a foraclusão), sua própria obra teria sido capaz de fazer suplência a essa falta, sendo, precisamente por isso, chamada por Lacan de seu sinthoma. Ou seja, o psicanalista francês afirma que o sinthoma pode equivaler ao Nome-do-pai.

 

Nessa clínica, pois, importa menos a oposição estanque entre presença ou ausência do Nome-do-pai do que as maneiras muito individuais em que cada sujeito pode fazer-lhe suplência por meio do sinthoma. "Por isso a psicanálise, ao ser bem-sucedida, prova que podemos prescindir do Nome-do-Pai. Podemos sobretudo prescindir com a condição de nos servirmos dele"[15], explica Lacan.

 

Dessarte, aos que acusam a psicanálise de sustentar uma submissão incondicional à lei, fica demonstrado - pode-se sim dela prescindir, tal como fez Joyce com a genialidade de uma obra que subverte a própria língua inglesa, mas à condição de servir-se dessa lei, dado que ela representa a própria ordem simbólica a atuar transindividualmente no mundo humano.

 

Procede também da última clínica lacaniana que, conforme mencionado, a interpretação e a direção do tratamento não se situam mais do lado do "fazer saber" (faire savoir), da busca da significação implicada na fala do analisando. Há um ponto oco no sintoma do sujeito que não permite mais interpretações. A partir daí só se pode "saber fazer" (savoir faire) com ele, com o sintoma agora elevado ao estatuto de sinthoma.

 

Savoir faire e não faire savoir: percebe-se, mais uma vez, ser possível dizer que a clínica psicanalítica está ao lado da produção ativa, do saber fazer, em vez da estagnação e da resignação passiva. Ao final de uma análise, não resta ao sujeito melhor saída do que fazer algo com o seu sintoma - ou melhor, sinthoma.

 

Produção criativa no entorno
de um cavo - a sublimação

Finalizando as linhas argumentativas deste trabalho, não se poderia deixar de mencionar a importância do espaço clínico e metapsicológico destinado ao tema da sublimação. De acordo com Lacan, a sublimação caracteriza-se como um trabalho em torno de um vazio. Em A ética da psicanálise (1959-60/1995), ele relaciona a sublimação à Coisa - das Ding -, conceituada de maneira discreta, na obra freudiana, como o objeto perdido de uma satisfação mítica.

 

Ou seja, para o autor, sublimar é elevar um objeto ao estatuto da Coisa. Uma forma de abordar das Ding é defini-la como aquilo que falta em cada encontro do sujeito com um objeto suposto a satisfazê-lo. Por mais satisfatória que seja a experiência, sempre faltará algo, sempre falta alguma outra coisa. "A Outra coisa é, essencialmente, a Coisa"[16]. Das Ding, o objeto absoluto, falta. E deve-se compreender que ele falta não no sentido de uma carência momentânea ou acidental, mas no sentido de nunca haver existido.

 

O impossível em jogo na pulsão é que das Ding, o objeto último, não existe, de forma que a satisfação total nunca passa de um horizonte para o sujeito. Ao contrário do instinto, a pulsão não tem objeto, e, desta forma, não pode ser satisfeita por razões estruturais.

 

O objeto último de satisfação falta, é um furo, e o trabalho humano não pode senão bordejar esse furo. Bordejar o furo é, assim, o trabalho do ser que sublima. Criar é trabalhar em torno de um vazio, ex-nihilo. Para Lacan, o criador confronta-se aos efeitos maléficos de um vazio constituinte, e sua resposta ao vazio da Coisa é criar um objeto no seu lugar. Um exemplo excelente dessa criação a partir do vazio, conforme Lacan, é a arte do oleiro. Ele modela as paredes de um vaso a partir de seu espaço vazio central.

 

Conforme salienta Jorge[17], é importante haver na economia libidinal do neurótico um destino pulsional diferente do recalque, pois neste âmbito se lida com a satisfação sexual apenas na dimensão do proibido (do objeto incestuoso), ao passo que, no caso da sublimação, o sujeito pode abandonar a referência à satisfação sexual direta e lidar com ela em sua dimensão de impossível. O recalque seria, assim, uma forma de dizer "não" à pulsão, enquanto a sublimação diria "sim" à pulsão em sua estrutura ligada ao impossível.

 

Ao cabo dessas considerações, compreende-se que a sublimação - a qual pode ser favorecida pelo processo analítico - possibilita ao sujeito produção criativa. Produzir, trabalhar, criar a partir do vazio, do reconhecimento doloroso da falta de objeto último para a satisfação pulsional.

 

Assumir a castração simbólica: resignação ou abertura aos efeitos produtivos da lei?

 

Michel Foucault e Judith Butler, cada qual à sua maneira, criticam a psicanálise pela referência a uma lei simbólica proibitiva na base da constituição do sujeito. Foucault problematiza o Édipo como instrumento de um poder normatizador a fixar a sexualidade no seio do sistema familiar. Butler assume não sobrar ao sujeito outra saída senão resignar-se passivamente a uma aceitação da lei simbólica, sendo esta inexorável.

 

Com todo o respeito a esses autores, há, entretanto, em suas análises, elementos que parecem justamente subsumir a aceitação da lei simbólica (o poder) à assunção de um posicionamento subjetivo normatizado, resignado e passivo perante a vida. Passou-se por algumas vias de argumentação - da releitura estrutural do Édipo, da superação lacaniana do complexo de Édipo, da ética psicanalítica do desejo, do savoir faire no fim de análise, da produção criativa a partir do vazio, entre outras possíveis - para demonstrar que esses âmbitos são disjuntos. Ou seja, submeter-se à lei ou assumir a castração simbólica, na clínica psicanalítica, é justamente o que permite ao sujeito assumir o seu desejo singular e sustentá-lo, ao contrário da postura normatizada e resignada que Foucault e Butler, respectivamente, denunciam.

 

Clinicamente, assumir a castração em consequência da lei simbólica passa ao largo do conformismo. É perceber-se limitado - não se pode ser ou fazer tudo - para, aí sim, poder fazer algo a partir destas limitações. É não ceder da singularidade de seu desejo - o que se distancia da modéstia e da temperança adaptativa. É saber fazer com o sintoma (transformado em sinthoma), produzindo algo a partir do não sabido. É criar a partir do vazio, do reconhecimento doloroso da falta de objeto último para a satisfação pulsional. Veja-se, assim, que finalmente se pode responder com muitos fundamentos à pergunta que incita este texto: a lei simbólica em psicanálise é, acima de tudo, produtiva e generativa, a despeito da negatividade de seu aspecto formal.

 

Não obstante, é bom lembrar que a produtividade da lei aqui mencionada distancia-se completamente do imperativo de "eficiência produtiva" dentro do sistema capitalista. Este último relaciona-se, na verdade, com o que Lacan denomina "serviço de bens", o qual nada tem a ver com os caminhos da produção desejante.

 

À guisa de conclusão: um diálogo de surdos entre a filosofia e a psicanálise

Outrossim, cabe ainda dizer aos críticos da psicanálise - e por mais que tal medida, de um modo geral e em princípio, desagrade aos epistemólogos - ser realmente necessário atravessar um processo analítico para se poder, de fato, compreender seu posicionamento em relação à lei. Nesse âmbito, não escapa à escuta de psicanalistas o fato de serem muitas críticas ao seu ofício motivadas por fantasias teóricas, em cuja elaboração saltam aos olhos a falta de referências à dimensão clínica e os tropeços conceituais.

 

Apesar do intenso diálogo com a filosofia, Lacan era totalmente ciente de suas diferenças com a psicanálise e sustentava que as ideias advindas da prática analítica fornecem algo não encontrado fora dela. Há, por conseguinte, um mal-entendido imanente ao intercâmbio com os filósofos, pois costumam formular questionamentos a uma psicanálise tratada puramente como teorização e especulação - o que ela não é em absoluto. Há uma divisa entre psicanálise e filosofia, trata-se de registros diferentes. Por tal razão, mesmo em contato intenso com o âmbito filosófico, Lacan era categórico a respeito de suas próprias ideias: "Só tenho motivos para expô-las em razão de uma experiência precisa, que é a experiência psicanalítica"[18].

 

Para os analistas, muitas críticas filosóficas à psicanálise são pautadas no campo do imaginário narcísico. Ou seja, podem ser escutadas como idealizações sobre a possibilidade de se escapar às restrições impostas pela lei simbólica, em uma tendência mais aferrada aos sonhos de liberação do que à constatação da impossibilidade de totalizar o desejo humano, uma vez que no horizonte imaginário fora da lei está a sonhada felicidade - sem falta, sem perda, sem fracasso. Assim, o registro psicanalítico é outro e as tentativas de diálogo interdisciplinar - apesar de profícuas e necessárias - serão sempre um pouco como "um diálogo de surdos".

 

É compreensível, inclusive, que na perspectiva da posição subjetiva de pensadores como os aqui abordados a psicanálise pareça sempre suspeita de uma visão pessimista ou "ideológica" sobre a condição humana. Nem uma coisa nem outra, pois o compromisso da invenção freudiana é simplesmente afastar-se do fantasma da ilusão sob quaisquer de suas formas.

 

Tal é o dilema subjetivo de quem se aventura a realizar uma análise: pode continuar tentando elidir a castração, fixado em ilusões imaginárias que sobrepujam as limitações e perdas impostas pela lei simbólica - e sob o preço de um eclipse do desejo, tão característico da melancolia e demais psicopatologias narcísicas contemporâneas. Ou, ao contrário, pode reconhecer, com sofrimento e pesar, suas limitações, a falta de objeto último que o satisfaça, mas com o efeito de avivar o fogo desejante com toda a "vis existendi" que lhe é tão característica.

 

Longe de fantasiar um mundo fora da lei, com acesso ilimitado ao gozo, a psicanálise instaura uma práxis que possibilita ao sujeito a saída do gozo narcísico (este sim, normatizado e resignado) para passar a "gozar a vida" em posição desejante.


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Percurso é uma revista semestral de psicanálise, editada em São Paulo pelo Departamento de Psicanálise do Instituto Sedes Sapientiae desde 1988.
 
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